Termos e Condições Gerais

Última atualização do texto: 1º de setembro de 2026.

1. Dados do fornecedor

Os serviços deste site são oferecidos por Maintenance Protect BR, Rua Florai, 39 · Rio de Janeiro – RJ · CEP 22710-210, CNPJ 26.305.318/0001-74, Inscrição Estadual 699.383.820, telefone (21) 3146-0067, e-mail [email protected].

Estes termos valem para o uso do site e para as relações que surgem antes da assinatura do contrato. Depois de firmado o contrato, valem as suas cláusulas; este texto as complementa apenas na parte que o contrato não regula.

2. O que o site é e o que não é

O conteúdo do site é uma descrição geral dos nossos serviços e não constitui uma proposta no sentido jurídico. As informações sobre o andamento do trabalho, prazos e escopo são estimativas, pois dependem do telhado, da unidade consumidora e de trâmites conduzidos por terceiros.

É vinculativa apenas a proposta por escrito, elaborada após a visita técnica à sua casa. Não use as informações do site como base para uma decisão de investimento sem essa visita.

3. Como funciona o pedido de orçamento e a visita técnica

Você pode enviar um pedido de três formas: pelo formulário deste site, por telefone ou por e-mail. A visita técnica ao telhado e o primeiro cálculo são gratuitos para o cliente e não geram nenhum compromisso.

Confirmamos o horário da visita com antecedência. Em caso de mau tempo ou acesso perigoso ao telhado, remarcamos a visita; a segurança vem antes do cronograma. Se você não puder comparecer, avise-nos o quanto antes para que possamos oferecer o horário a outra pessoa.

4. Orçamento, contrato e preços

Elaboramos o orçamento por escrito, informando o escopo do trabalho, os equipamentos previstos, o prazo de execução e o preço detalhado por item. Também informamos o que não está incluso no preço – em geral, obras civis, substituição do quadro de distribuição desgastado e intervenções na estrutura do telhado.

Não publicamos preços no site, pois cada caso é calculado individualmente. A validade do orçamento está indicada nele. O contrato é firmado quando as duas partes o assinam; eventuais trabalhos adicionais são combinados por escrito antes de começarem.

5. Execução dos trabalhos

Realizamos o trabalho no prazo combinado, exceto em circunstâncias fora do nosso controle: clima, atrasos na entrega de equipamentos e a duração dos trâmites junto aos órgãos competentes ou à distribuidora. Avisamos você sobre qualquer mudança de prazo assim que tomamos conhecimento.

O cliente garante o acesso ao imóvel, ao quadro de distribuição e ao local de instalação, e mantém livre o espaço sob a área de trabalho. Não nos responsabilizamos por defeitos ocultos do imóvel que não puderam ser identificados na visita técnica, mas os registramos por escrito e propomos uma solução.

6. Trâmites com terceiros

O parecer de acesso é emitido pela distribuidora responsável pela sua região, e as linhas de financiamento solar são concedidas por instituições financeiras conforme suas próprias condições. Não temos influência sobre as decisões, prazos e condições desses terceiros.

Assumimos a preparação e o envio da documentação, além de responder a eventuais pedidos de complementação. Não garantimos nem prevemos o resultado do processo, o valor de eventuais linhas de financiamento ou o prazo de retorno do investimento.

7. Garantia e responsabilidade

Pelo nosso próprio trabalho – estrutura de fixação, vedação das passagens pelo telhado e instalações elétricas – respondemos pelo prazo de garantia expressamente indicado no contrato. Para os módulos, o inversor e a bateria, valem as condições de garantia dos respectivos fabricantes; os certificados de garantia são entregues na entrega da obra.

A garantia não cobre defeitos causados por intervenções de terceiros no sistema, por força maior ou pela falta de manutenção sobre a qual alertamos por escrito. Comunique o defeito assim que perceber, para [email protected] ou por telefone.

8. Direitos do consumidor

Quando o contrato é firmado pelo consumidor fora do nosso estabelecimento comercial ou à distância, ele tem o direito de desistir do contrato no prazo legal, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. As instruções sobre o direito de arrependimento e o formulário correspondente são anexos ao contrato.

Se, a seu pedido expresso, quiser que o trabalho comece antes do fim do prazo de arrependimento, em caso de desistência você deverá nos ressarcir pela parte proporcional do trabalho já realizado. Alertamos sobre isso antes da assinatura e confirmamos por escrito.

9. Resolução de conflitos

Aceitamos reclamações por e-mail ou por correio, no endereço da empresa. Respondemos em até oito dias úteis e informamos como vamos encaminhar o caso.

Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se não chegarmos a um acordo, é competente para a solução do litígio o foro da comarca do seu domicílio, aplicando-se a legislação brasileira.

10. Direitos autorais e uso do site

Os textos e fotografias deste site são de nossa propriedade ou usados com autorização. Não é permitido copiá-los ou publicá-los em outro lugar sem autorização por escrito. Use o site de forma que não prejudique seu funcionamento nem viole os direitos de outros usuários.

11. Vigência e alterações

Estes termos valem a partir da publicação neste site. As alterações são publicadas no mesmo local; para contratos já firmados, valem os termos vigentes no momento da assinatura.